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Ementa: ARTIGO 1 º - FICA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR, COM A SECRETARIA DE ESTADO DE RELAÇÕES DO TRABALHO, CONVÊNIO PARA O RECEBIMENTO DE CONTRIBUIÇÃO OU AUXÍLIO PARA A CONTINUAÇÃO DAS OBRAS DO CENTRO DE LAZER DO TRABALHADOR RURAL DE LUTÉCIA

Ementa: AUTORIZAÇÕES AO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO

Ementa: ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, AUTORIZADO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO E DE ATENDIMENTO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECREATRIA DE AGRICULTURA, OBJETIVANDO O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DE ARMAZÉNS COMUNITÁRIOS

Ementa: ARTIGO 1º - FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO PREENCHER AS NECESSIDADES DE PESSOAL DE APOIO ADMINISTRATIVO DAS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO

Ementa: ARTIGO 1º - A LISTA DE SERVIÇOS CONSTANTES DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL PASSARÁ A TER A SEGUINTE REDAÇÃO

Ementa: AUTORIZA O REFINANCIAMENTO DA DIVIDA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO QUE ESPECIFICA

Ementa: ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA, ATRAVÉS DO PREFEITO SENHOR ANÉSIO RODRIGUES, A FIRMAR, COM A ECRETARIA DE ESTADO DOS NEÓGIOS DE ESPORTES E TURISMO, CONVÊNIO PARA O RECEBIMENTO DE AUXÍLIO DE CZ$ 500.000,00 (QUINHENTOS MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR O CONVÊNIO ANTERIOR, DESTINADO A COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS DO ESTÁDIO MUNICIPAL

Ementa: ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 1.923.300,00, SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ATUAL GOVERNO

Ementa: ARTIGO 1º - FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 2.937.000,00 (DOIS MILHÕES, NOVECENTOS E TRINTA E SETE MIL CRUZADOS), SUPLEMENTAR AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ATUAL ORÇAMENTO

Ementa: Execução de Despesas.