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Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia, autorizada a firmar com a Companhia Estadual de Construções

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia, autorizada a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria de Esporte e Turismo, para receber recursos destinados a melhoramentos, especialmente construção de alambrado, no Estádio Municipal "Luiz Felice de Sales"

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar, com o Governo do Estado de São Paulo, através da Secretaria da Agricultura e Abastecimento, convênio para o desenvolvimento de programas de hortas comunitárias.

Ementa:

Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a firmar convênio com a Secretaria de Estado de Relações do Trabalho do Estado de São Paulo com a finalidade de execução de obras do Centro de Lazer do Trabalhador no Município de Lutécia

Ementa: Fica criado junto a Prefeitura Municipal, diretamente ligado ao Gabinete do Prefeito como órgão técnico consultivo, de planejamento e de prestação de serviços, o Departamento Municipal de Esportes e Recreação

Ementa: Artigo 1º - Fica a Prefeitura Municipal autorizado a adquirir, do Espólio de Antonio Monteiro da Silva, ou a quem de direito, uma área de terras com 3.706,56 metros quadrados, medindo 52,80 metros de frente, confrontando-se com a Rua Antonio Monteiro da Silva, 57,20 metros do lado direito confrontando-se com o Cemitério Municipal de Lutécia, 53,14 metros nos fundos confrontando-se com o Sr. José Ignácio, 73,20 metros de lado esquerdo confrontando-se com Mário Chagas da Silva, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 240/84 de 13,02,84 e que se destina à construção de casas populares.

Ementa: Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Saúde, visando assegurar o atendimento à população do município, mediante o estabelecimento de cooperação para planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento.

Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir da firma COMAC uma Moto-niveladora marca Huber Warco, usada, ano de fabricação 1980, modelo 140M, motor Mercedes Bens OM/326 - Série 536