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Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um Crédito Suplementar de CR$ 4.540,00 (quatro mil quinhentos e quarenta cruzeiros), destinado a suplementação da seguinte verba do Orçamento vigente: 251-8-88-3 - Material de Consumo II - Aquisição de material elétrico e outros 4.540,00 Total 4.540,00

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um Crédito Suplementar de CR$ 3.00,00 (três mil cruzeiros), destinados a Suplementação da Verba 421-8-48-4- Despesas Diversas - Aluguel do prédio do PAMS, do Orçamento vigente.

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um Crédito Especial de CR$5.000,00 (cinco mil cruzeiros), destinados ao pagamento das despesas efetuadas com a festa do dia do Município.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um Crédito Especial de CR$ 14.015,00 (quatorze mil e quinze cruzeiros), destinados ao pagamento da seguinte despesa, feitas para hospedagem oficial: a) - Gelsio Flores CR$ 2.400,00 b) - Carmo Amiranda CR$ 8.170,00 c) - Júlio Teixeira CR$ 400,00 d) - Domingos Ramos Moreira CR$ 345,00 e) - Frei Antonio Ofara CR$ 2.700,00 Total CR$ 14.015,00

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia um Crédito Especial de CR$ 27.000,00 (vinte e sete mil cruzeiros), destinados ao pagamento do Abono de Natal de 1.957, dos Servidores Municipais.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da prefeitura Municipal de Lutécia um Crédito Suplementar de CR$ 10.000,00 (dez mil cruzeiros) para verbas do Orçamento Vigente:

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal um Crédito Especial de CR$ 100.000,00 (cem mil cruzeiros), destinados ao pagamento do empréstimo feito no Banco Econômico da Bahia S/A.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica o Senhor Prefeito Municipal local, autorizado a vender ou doar ao Governo do Estado do seguinte terreno: um lote de terra medindo 40x40 metros localizado à Rua Campo Sales esquina com a Rua Quintino Bocaiúva, quadra 15, lotes 4 e 5 da planta geral da cidade, respectivamente para que nele seja construído o prédio destinado a Cadeia Pública, Delegacia de Policia e demais dependências que o Governo achar conveniente.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica, o poder executivo, se necessário autorizado a firmar acordo com a Superintendência da Moeda e do Crédito, Carteiras de redesconto e Mobilização bancaria do Banco do Brasil S/A para transformação da liquidação extrajudicial do Banco do Crédito Manilio Gobbi S/A, em liquidação ordinária, está prevista na Lei das Sociedades Anônimas.

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia um crédito suplementar de CR$ 147.250,00 (cento e quarenta e sete mil duzentos e cinqüenta cruzeiros), destinado á suplementação das seguintes verbas do Orçamento vigente.