Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0002-2021

11/03/2021 Situação:

Data início tramitação:
11/03/2021

Data final tramitação:
15/03/2021

Número protocolo:
0029-2021

Data protocolo:
11/03/2021 16:57

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0001-2021 - Pareceres - 0002-2021 - Autógrafos - 0002-2021 - Leis Ordinárias

Hora:

Sessões que participa:
3ª Sessão Ordinária -2021
3ª Sessão Ordinária -2021

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DOI FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - CACS - FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADA NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Justificativa:

Autor: