Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0057-2022

15/12/2022 Situação:

Data início tramitação:
15/12/2022

Data final tramitação:
19/12/2022

Número protocolo:
0183-2022

Data protocolo:
15/12/2022 15:00

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0038-2022 - Pareceres - 0019-2022 - Pareceres

Hora:

Sessões que participa:
21ª SESSÃO ORDINÁRIA -2022
21ª SESSÃO ORDINÁRIA -2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
Dispõe sobre a concessão de gratificação aos servidores efetivos da Prefeitura Municipal de Lutécia que se encontrem no exercício da função de agente de contratação, nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e dá outras providências.

Justificativa:

Autor: