Data início tramitação:
28/11/2014
Subtipo do documento:
Solicitação
Número protocolo:
0065-2014
Data protocolo:
28/11/2014 10:21
Quorum:
Processo de Votação:
Simbólico
Regime de Tramitação:
Ementa:
REQUEIRO, na forma regimental, depois de ouvido o douto Plenário, que se oficie ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo tome as providências que o caso requer conforme segue:
Chegou uma denúncia a este vereador que a Prefeitura Municipal de Lutécia, através do Departamento de Assistência Social, estaria realizando no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) um curso denominado PET-APLIQUE, nos horários das 08:00 às 10:00 horas e das 13:00 às 15:00 horas, nas segundas e sextas-feiras;
Verificando no Portal Transparência da Prefeitura Municipal local, a pessoa contratada chama-se NILSA AMPÚDIA BERTI, a qual, salvo engano, estaria percebendo a quantia total de R$ 1.390,00 (um mil e trezentos e noventa reais) para ministrar o referido curso no período de janeiro a novembro do corrente ano (ver anexo).
Ocorre, porém, que ao me dirigir ao CRAS com o fim de obter maiores detalhes a respeito, fui informado pelas funcionárias que lá trabalham, que o mesmo não consta da relação de cursos que estão sendo realizados naquela repartição pública.
Portanto, diante do exposto, além de outras providências que poderão ser tomadas no futuro, requeiro ainda, nos seja informado oficialmente, em qual repartição pública deste município o curso em questão está sendo efetivado, a relação de inscritos e uma cópia do contrato de trabalho entre a Prefeitura e a prestadora de serviço.
