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Indicação 0016-2013

29/04/2013 Situação: LIDO EM PLENÁRIO

Data início tramitação:
29/04/2013

Subtipo do documento:
Indicação Legislativa

Número protocolo:
0105-2013

Data protocolo:
29/04/2013 08:45

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:

Legislatura:
16ª LEGISLATURA

Sessões que participa:
7ª Sessão Ordinária - 2013

Regime de Tramitação:

Ementa:
O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a implantação do fornecimento de uma planta residencial padrão com metragem de até 38,00 m² para projetos com 2 dormitórios, projeto este, similar ao da CDHU, ao cidadão Luteciano de baixa renda, e revogar a Lei nº 367/89, de 06 de março de 1989.

Justificativa:

Documentos:
indicacao_16.pdf