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Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, após criteriosa análise, verifique a possibilidade de instituir programa que garanta a prorrogação de 60 (sessenta) dias de licença-maternidade às funcionárias públicas desta municipalidade, além dos 120 (cento e vinte) dias já previstos no inciso XVIII do artigo 7º da Constituição Federal e na Lei Municipal nº. 107/2004 (Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Lutécia), inserta no artigo 104 e seus parágrafos. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao Departamento de Saúde e crie um Programa de Ação Preventiva à Saúde, tendo como foco principal os funcionários públicos municipais, principalmente no que se refere à prevenção de doenças crônicas como hipertensão e diabetes. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, verifique com o Departamento competente, a possibilidade de construção de uma sala na EMEIF "Antônio Monteiro da Silva", para guardar materiais esportivos Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, depois de ouvido o Plenário desta Casa, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que o mesmo, envide esforços junto ao órgão competente e tome providência imediatas para realizar a ligação da energia elétrica em um posto localizado no terreno do Centro Comunitário (antiga Casa dos Brinquedos) pertencente ao Conjunto Habitacional Tancredo Neves, situado na confluência das Ruas Antônio Monteiro da Silva e Arlindo Augusto Rodrigues. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a implantação do fornecimento de uma planta residencial padrão com metragem de até 38,00 m² para projetos com 2 dormitórios, projeto este, similar ao da CDHU, ao cidadão Luteciano de baixa renda, e revogar a Lei nº 367/89, de 06 de março de 1989. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo envide esforços junto ao órgão competente e verifique a possibilidade de se criar o Código de Postura do município de Lutécia. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: O qual indica na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo analise junto ao órgão competente, a possibilidade, de proporcionar aos Trabalhadores rurais e municipais, café da manhã. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio de 2014/2017 e dá outras providências Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Estabelece as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Municipio para o exercício de 2014 e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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