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0016ª Sessão Ordinária
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Projeto de Lei do Executivo 0002-2009

14/01/2009 Situação:
Data início tramitação:
14/01/2009
Data final tramitação:
Número protocolo:
0008-2009
Data protocolo:
14/01/2009 10:02
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0003-2009 - Autógrafos
Hora:
Sessões que participa:
3º Sessão Extraordinária - 2009
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
Autoriza a abertura de crédito especial para pagamento de Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, a fim de cumprir decisão judicial no processo n.º 00528-1996-100-15-00-4 da Justiça do Trabalho - Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Assis
Justificativa:
Documentos:
projeto_lei_executivo_2.doc

Tipo Data Observação Download
17/03/2023