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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Sessões

Parecer 0002-2016

11/02/2016 Situação:

Data início tramitação:
11/02/2016

Subtipo do documento:
Comissões

Quorum:

Processo de Votação:

Documento vinculado:
0002-2016 - Projeto de Lei do Executivo

Sessões que participa:
1ª Sessão Ordinária - 2016

Regime de Tramitação:

Posição do Parecer:

Ementa:
Altera artigo 2º da Lei nº 55/2012, que dispõe sobre a criação do Conselho do Fundeb

Justificativa:

Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO