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Parecer 0009-2022

20/06/2022 Situação:
Data início tramitação:
20/06/2022
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0084-2022
Data protocolo:
22/06/2022 08:26
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0017-2022 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
11ª SESSÃO ORDINÁRIA -2022
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Assistência e Ação Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Benefícios eventuais e institui o sistema único de assistência Social (SUAS) no Município de Lutécia/SP e dá outras providências
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO