Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0017-2022

12/05/2022 Situação:

Data início tramitação:
12/05/2022

Data final tramitação:
05/07/2022

Número protocolo:
0060-2022

Data protocolo:
12/05/2022 13:55

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0001-2022 - Emendas - 0009-2022 - Pareceres - 0001-2022 - Redação Final - 0024-2022 - Autógrafos - 0024-2022 - Leis Ordinárias

Hora:

Sessões que participa:
8ª SESSÃO ORDINÁRIA -2022
11ª SESSÃO ORDINÁRIA -2022

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Assistência e Ação Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Benefícios eventuais e institui o sistema único de assistência Social (SUAS) no Município de Lutécia/SP e dá outras providências

Justificativa:

Autor: