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Parecer 0027-2023

13/09/2023 Situação:
Data início tramitação:
13/09/2023
Subtipo do documento:
Comissões
Número protocolo:
0354-2023
Data protocolo:
13/09/2023 16:07
Quorum:
Maioria Simples
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0039-2023 - Projeto de Lei do Executivo
Sessões que participa:
16ª SESSÃO ORDINÁRIA -2023
Regime de Tramitação:
Posição do Parecer:
Ementa:
Parecer Desfavorável ao Projeto de Lei nº 39/2023
Justificativa:
Autor:

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Comissão

Documentos:
Parecer n° 0027-2023 - Projeto n° 0039-2023.pdf

Tipo Data Observação Download
13/09/2023