_

Autógrafo 0039-2008

17/11/2008 Situação:

Documento vinculado:
0035-2008 - Projeto de Lei do Executivo

Legislatura:
14ª LEGISLATURA

Sessões que participa:

Ementa:
"Dispõe sobre a Transformação do Consórcio Intermunicipal do Vale do Paranapanema em Consórcio Público e Ratifica o Protocolo de Intenções do Consórcio - CIVAP-, consoante os termos da Lei Federal nº 11.107, de 06 de abri de 2005 e Decreto Federal nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e dá outras providências"

Documentos:
autografo_0039.doc