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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0034-2007

24/09/2007 Situação:
Documento vinculado:
0031-2007 - Projeto de Lei do Executivo
Legislatura:
14ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 38/06 DE 17/05/2006 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA QUE ESPECIFICA
Documentos:
autografo_0034.doc