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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Projeto de Lei do Executivo 0031-2007

24/09/2007 Situação:
Data início tramitação:
24/09/2007
Data final tramitação:
Número protocolo:
0259-2007
Data protocolo:
24/09/2007 10:41
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0034-2007 - Autógrafos
Hora:
Sessões que participa:
9º Sessão Extraordinária - 2007
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI N.º 38/06 DE 17/05/2006 - ALTERA DENOMINAÇÃO DE SECRETARIA QUE ESPECIFICA
Justificativa:

Tipo Data Observação Download
17/03/2023