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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0025-2007

16/05/2007 Situação:
Documento vinculado:
0024-2007 - Projeto de Lei do Executivo
Legislatura:
14ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
Dispõe sobre a extinção do FUNDEF, criação do FUNDEB e dá outras providências