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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0008-2021

09/09/2021 Situação:
Documento vinculado:
0003-2021 - Projeto de Lei Complementar do Executivo
Legislatura:
18ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 0003-2021 que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 39/2009, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.