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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00

Projeto de Lei Complementar do Executivo 0003-2021

13/05/2021 Situação:
Data início tramitação:
13/05/2021
Data final tramitação:
19/05/2021
Número protocolo:
0075-2021
Data protocolo:
13/05/2021 15:11
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Simbólico
Hora:
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO PARCIAL DA LEI Nº 39/2009, DE 03 DE SETEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Primeira discussão - 17/05/2021
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO

A Favor

PÉRCIO ROQUE ROMANO

A Favor

VANDERLEI NATAL LUCAS

A Favor

LOURIVAL GOMES DA SILVA

A Favor

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

A Favor

JULIANA DE CARVALHO PINTO

A Favor

LUCAS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA

A Favor

PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO

A Favor

PAULO HENRIQUE ZANDONÁ DA COSTA

Presidente