_

Autógrafo 0024-2022

04/07/2022 Situação:

Documento vinculado:
0017-2022 - Projeto de Lei do Executivo

Legislatura:
18ª LEGISLATURA

Sessões que participa:

Ementa:
Autógrafo do Projeto de Lei do Executivo Nº 0017-2022 que Dispõe sobre a organização do Departamento Municipal de Assistência e Ação Social, o Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS, o Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS, Benefícios eventuais e institui o sistema único de assistência Social (SUAS) no Município de Lutécia/SP e dá outras providências