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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Autógrafo 0015-2025

24/03/2025 Situação:
Documento vinculado:
0014-2025 - Projeto de Lei do Executivo
Legislatura:
19ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO - ERT AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL, TECNOLOGIA 5G, NOS TERMO DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.
Documentos:
Autógrafo n° 0015-25 (Projeto de Lei nº 0014-2025)PM.pdf