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Ementa: Autoriza o Prefeito a celebrar convênio com a Secretaria de Relações de Trabalho com o objetivo de implantar o Centro de Lazer do Trabalhador e dá outras providências.

Ementa: Dispõe sobre autorização legislativa para a Prefeitura Municipal de Lutécia, se retirar do Consórcio Intermunicipal de Promoção Social da Região de Paraguaçu Paulista, e dá outras providências.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a doar ao Departamento de Água e Energia Elétrica, um trecho de linha de transmissão de energia elétrica de 40 KV, neste Município de Lutécia.

Ementa: Fica aberto no atual Orçamento, um CRÉDITO ESPECIAL, no valor de CR$ 25.034,00, que obedecerá a seguinte discriminação

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito adicional até a importância de Cr$ 201.180,00, destinado as seguintes verbas do atual orçamento

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito adicional, até a importância de Cr$ 202.655,58 (duzentos e dois mil, seiscentos e cinquenta e cinco cruzeiros e cinquenta e oito centavos), destinado às seguintes verbas do atual orçamento

Ementa: Dispõe sobre o desligamento do Município de Lutécia, com o consórcio do CIPS, da Região de Paraguaçu Paulista.