Data: 28/08/2025 10:57:00
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando à conclusão das obras da piscina pública.
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lutécia, para o exercício de 1980.
Ementa: Fica aberto no atual orçamento, um crédito suplementar no valor de C$ 458.713,80 (quatrocentos e cinquenta e oito mil setecentos e treze cruzeiros e oitenta centavos), destinado a atender as seguintes dotações do atual orçamento.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal de Lutécia, Estado de São Paulo, a celebrar contrato de locação com o senhor João Nhoque.
Ementa: Dispõe sobre a delimitação da zona urbana do Município de Lutécia.