Ementa: Dispõe sobre a compra de equipamentos e dá outras providências.
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, através de sua Secretaria da Saúde, visando assegurar o atendimento à população do município, mediante o estabelecimento de cooperação para planejamento e desenvolvimento conjunto de programações básicas de saúde e saneamento.
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a adquirir da firma COMAC uma Moto-niveladora marca Huber Warco, usada, ano de fabricação 1980, modelo 140M, motor Mercedes Bens OM/326 - Série 536
Ementa: Fica criada A Guarda Municipal, na forma previsto na Lei Estadual nº 207 de 05-01-79, e demais legislação pertinente
Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1984
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto, na Contadoria Municipal, um crédito, até à importância de Cr$ 14.550.000,00 (quatorze milhões quinhentos e cinquenta mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do atual orçamento
Ementa: Fica aberto na contadoria municipal um crédito de Cr$ 1.550.000,00, suplementar às seguintes dotações/ do atual orçamento
Ementa: Artigo 1º - Fica criado o Fundo Social da Solidariedade do Município, com o objetivo de atender às necessidades e problemas sociais locais.
Ementa: Fica o Prefeito Municipal autorizado a efetuar o pagamento ao ex-servidor Conrado Silva, da importância a que foi condenada a Prefeitura Municipal, inclusive custas processuais, na Reclamação Trabalhista que tramitou sob nº 378/78, pelo Primeiro Cartório de Notas e Ofício da Comarca de Paraguaçu Paulista
Ementa: Artigo 1º - Ficam revogados, a partir de 1º de janeiro de 1983: Or artigos de ns. 264 a 268 e seus parágrafos, da Lei nº 111/73, de 26 de dezembro de 1973, e totalmente a lei nº 222/81 de 29 de dezembro de 1981, que dispõe sobre o lançamento e arrecadação da Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.
