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0012ª Sessão Extraordinária
Data: 28/08/2025 10:57:00

Ementa: Fica autorizado a Prefeitura Municipal assinar, com o Departamento de Obras Públicas da Secretaria de Estado de Obras e Meio Ambiente do Estado de São Paulo

Situação:

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia, autorizada a adquirir, de TEREZA LUIZA DOSPIR duas áreas de terras com respectivamente 3.977 e 1.268,56 metros quadrados, perfazendo um total de 5.245,56, localizado entre as ruas XV de novembro e Bernardino Carossino, nesta cidade, declarado de utilidade pública pelo Decreto nº 317/85, de 28-10-85

Situação:

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de dois anos, um terreno medindo 20,40 metros de frente para a rua XV de novembro, com 40,00 metros do lado divisando com Hermogénes Xavier da Silva e do lado direito com José Ambrózio e nos fundo 18,20 metros divisando com Espólio de Antonio Monteiro da Silva, onde se encontras construído um prédio de tijolos, soalhado, coberto com telhas, que se destinará ao funcionamento de uma filial da COOPEMAR, Cooperativa dos Cafeicultores da Região de Marília

Situação:

Ementa: Autoriza a construção de Empresa Municipal de Urbanização

Situação:

Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito, até à importância de Cr$ 340.000.000,00, suplementar as seguintes dotações do atual orçamento

Situação:

Ementa: A atual Rua D. Pedro I, da cidade de Lutécia, passa a denominar-se Rua Henrique Boteri

Situação:

Ementa: Orça a Receita e Fixa a Despesa para o exercício de 1986

Situação:

Ementa: Fica concedido, a partir de 01 de Agosto de 1985, um reajustamento de 40 %, nos vencimentos dos funcionários municipais, inclusive aposentador e inativos

Situação:

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar, com a Secretaria do Interior, convênio para a aquisição de uma Usina Hidrossolúvel (Vaca Mecânica), destinada a este Município

Situação:

Ementa: Fica o Poder Executivo, deste Município, autorizado a celebrar, com o Departamento de Edifícios e Obras públicas DEOP- convênio para efeito de recontrução de ponte, a saber: -Uma ponte sobre o córrego Monjoleiro na LTC - 339, distant e 03 Km da sede do município - no qual o Departamento colaborará com a importância de Cr$ 5.000.000,00

Situação: