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Ementa: Gelsio Paulo de Carvalho, Prefeito Municipal de Lutécia,Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sancionou a seguinte Lei

Ementa: Gelsio Paulo de Carvalho, Prefeito Municipal de Lutécia Estado de São Paulo, usando das atribuições que por Lei lhe são conferidas , fez saber que a Câmara Municipal aprovou e ele promulga e sanciona a seguinte Lei

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual orçamento

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a Celebrar convênio com a Secretaria do Trabalho e da promoção Social, visando a Manutenção do projeto denominado

Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual Orçamento

Ementa: Institui o Fundo Municipal de Saúde e dá outras providências

Ementa: Institui o Conselho Municipal de Saúde e da outras providências

Ementa: Abre crédito especial para transferências Correntes

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal, a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Agricultura e Abastecimento

Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 1992