Ementa: Dispõe sobre a regulamentação do Fundo de Previdência Municipal de Lutécia e dá outras providências.
Ementa: Artigo 1º - Fica revogada, em sua totalidade, a Lei Municipal nº 208 de 16 de Dezembro de 1980, que institui a taxa de Iluminação Pública.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual Orçamento.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual Orçamento.
Ementa: Autoriza o Executivo Municipal a suplementar dotações do atual Orçamento.
Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESAS DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA PARA O EXERCÍCIO DE 1993
Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE TERRENOS E DÁ DENOMINAÇÃO A LOTEAMENTO
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO POR DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DE RESIDENCIAS E INDUSTRIAS E DA DOMINAÇÃO
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESPORTE E TURISMO, OBJETIVANDO A CONTINUAÇÃO DE CONSTRUÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA DO ESTÁDIO LUIS FELÍCIO DE SALLES
