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Ementa: Dá denominação a via pública municipal

Ementa: Aprova a planta genérica de valores para o IPTU e dá outras providências

Ementa: Denomina-se o Centro Comunitário de Lutécia.

Ementa: Autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio e/ou Contrato com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o DER.

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a contratar parcelamento de dívida para com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dá providências correlatas.

Ementa: Estima a RECEITA e fixa a Despesa do Município de Lutécia para o exercício de 1994.

Ementa: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 1994 e dá outras providências.

Ementa: Autoriza a Celebração de Convênio com a Secretaria da Criança, Família e Bem-Estar Social para reforma do Prédio do centro Comunitário, na sede do Município de Lutécia.