Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Lutécia, para o exercício de 1997.
Ementa: ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, REAJUSTE DE QUINZE (15%) POR CENTO NOS VENCIMENTOS MENSAIS
Ementa: ARTIGO 1º - FICA O PREFEITO MUNICIPAL, AUTORIZADO A FIRMAR, COM OS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA, AUTORES DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, QUE TRAMITA PELA 2ª JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ASSIS, SOB Nº 00528/96-4 RT. ACORDO PARA PAGAMENTO A QUE OS MESMO TEM DIREITO
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação, objetivando à aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos ao Ensino Fundamental; de materiais destinados ao Projeto Cesta Saúde ao Escolar - PCSE e materiais destinados ao Programa Cesta/Aluno/Professor/Escola/PCME.
Ementa: ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO, AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, A PARTIR DE 1º DE MAIO DO CORRENTE ANO, REAJUSTE DE 15% [QUINZE] POR CENTO NOS VENCIMENTOS MENSAIS
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Educação objetivando a aquisição de veículos destinados ao transporte de alunos do ensino fundamental; de materiais destinados ao Projeto Cesta Saúde ao Escolar - PCSE e materiais destinados ao Programa Cesta/Aluno/ Professor/Escola/ PCME.
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito especial, na importância de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), destinado à aquisição de um conjunto de bombas de recalque de esgoto, para instalação na rede de esgotos da Vila Guarani.
Ementa: ARTIGO 1º - FICA CONCEDIDO, AO SERVIDORES MUNICIPAIS, INCLUINDO APOSENTADOS E INATIVOS, UM REAJUSTAMENTO DE 15% (QUINZE POR CENTO) NOS VENCIMENTOS, A PARTIR DE 1º DE MAIO DE 1996
Ementa: ARTIGO 1º - FICAM CRIADOS, NO QUADRO DE SERVIDORES MUNICIPAIS, OS SEGUINTES CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal de Lutécia autorizado a contratar, com estabelecimentos de crédito ou órgãos especializados, nacionais ou internacionais, a emissão de títulos de crédito, denominado EUROTITULOS, até o total de US$ 1.000.000,00 (um milhão de dólares), através do Programa Eurocrédito Securitizado nos termos de resolução nº 69/95 de 14 de dezembro de 1995, do Senado Federal.
