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Ementa: MODIFICA O ARTIGO 115, DA LEI Nº 107/04, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Ementa: ALTERA ARTIGO DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA PARA O EXERCÍCIO DE 2005

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVÊNIO E TERMOS ADITIVOS COM A EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE LOTES À ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DE LUTÉCIA

Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ASSINAR TERMOS DE CONVÊNIO E DE ADITAMENTOS COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO E/OU CONTRATO COM A COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU

Ementa: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIRO A FUNDO PERDIDO

Ementa: AUTORIZA A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO PRA MUNICIPALIZAÇÃO DA CASA DA AGRICULTURA