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Ementa: Dispõe sobre alteração no Plano Plurianual 2010 a 2013 e dá outras providências

Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Lutécia para o Exercício de 2012

Ementa: "Dispõe sobre inclusão de complemento de crédito para obras de construção de 55 unidades habitacionais na Lei de Diretrizes Orçamentárias, no Plano Plurianual - PPA e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2011"

Ementa: Dispõe sobre inclusão de aquisição de máquina retroescavadeira e plaina niveladora agrícola no orçamento do exercicio de 2011

Ementa: Autoriza denominação de logradouros públicos que especifica

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Construção de Muretas de Divisa no Conjunto Habitacional "Nova Lutécia", antigo Lutécia "D", no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2011

Ementa: Dispõe sobre a alteração da Lei nº 18/2009 no tocante à redenominação de cargo e dá outras providências

Ementa: "Autoriza mudança de feriado municipal, constante da Lei Municipal 160/76, de 27 de agosto de 1976"

Ementa: Autoriza a celebração de convênio com a firma RTE-Rodonaves

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Pavimentação Asfáltica no Conjunto Habitacional "Nova Lutécia", antigo Lutécia "D" no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no Orçamento Programa para o Exercício de 2011