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Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB

Ementa: Cria cargos de provimento efetivo, através de concurso público, no quadro de servidores do município de Lutécia e dá outras providências.

Ementa: Concede cesta básica aos funcionários públicos municipais

Ementa: Dispõe sobre inclusão de complemento das obras de Construção da Biblioteca na EMEIF "Antônio Monteiro da Silva" no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2012

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Infra-Estrutura Urbana - Complemento da Reforma de Unidade Básica de Saúde - CNES 2034352 (Centro de Saúde "Aldino Fiori") no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2012

Ementa: Dispõe sobre inclusão de obras de Execução de Calçamento na Estrada LTC 010 no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Lutécia e abertura de crédito especial no orçamento programa para o Exercício de 2012

Ementa: Dispõe sobre inclusão de aquisição de Material Permanente no Orçamento do Exercício de 2012.

Ementa: Autoriza o poder executivo a alienar imóveis localizados nas áreas públicas declaradas de interesse social na forma que especifica e dá outras providências

Ementa: Autoriza a abertura de crédito especial para realização de despesas com a comemoração do 68º Aniversário de Emancipação Político Administrativo do Município.

Ementa: Dispõe sobre alteração na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências