Data: 28/08/2025 10:57:00
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito Suplementar de Cr$ 50.000,00 (cinqüenta mil cruzeiros), destinados a atender as seguintes despesas:- a) Suplementação da verba 8001 ? Câmara Municipal ? Poder Legislativo 20.000,00 b) Suplementação da verba 8024 ? Poder Executivo ? Despesas Diversas 30.000,00 TOTAL 50.000,00 Artigo 2º - Para a cobertura das despesas oriundas com a execução da presente lei, fica o senhor Prefeito Municipal, autorizado a lançar os recursos: Anular parcialmente a verba auxílios e subvenções: verba 8294 - VII a) AUXILIO AO POSTO DE PUERICULTURA LOCAL 20.000,00 b) provável excesso de arrecadação previsto para o corrente exercício 30.000,00 Cr$ 50.000,00 Artigo 3º - A presente lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.