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Ementa: "Fixa o calendário de datas comemorativas ambientais e dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "Proíbe a realização de queimadas nos lotes urbanos do Município e dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "Dispõe sobre a implantação do sistema de Coleta Seletiva de Lixo Comunitário no Município de Lutécia e dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: Institui a Política Municipal de Educação Ambiental na Rede Municipal de Ensino de Lutécia e dá outras providências. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: "Cria o Departamento Municipal de Meio Ambiente (DEMA), visando normatizar as atividades de licenciamento, educação e outras ligadas à área ambiental no âmbito do município de Lutécia dá outras providências" Clique aqui para mais detalhes |
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