| Documento da ata |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEJA CRIANÇA OU ADULTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - LEI DA MARIA DA PENHA Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS POR CRIME SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE INSTALAÇÃO DE UM REDUTOR DE VELOCIDADE (LOMBADA) NA RUA 30 DE NOVEMBRO. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ª LEGISLATURA DA CÂMARA MUNICIPAL DE LUTÉCIA. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: REQUER INFORMAÇÕES A RESPEITO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE AMBULÂNCIA. Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEJA CRIANÇA OU ADULTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS PELA LEI FEDERAL 11.340/2006 - LEI DA MARIA DA PENHA Clique aqui para mais detalhes |
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Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE CONTRATAÇÃO OU A NOMEAÇÃO PELO PODER PUBLICO MUNICIPAL DE LUTÉCIA, PARA TODOS OS CARGOS EFETIVOS E EM COMISSÃO QUE TIVEREM SIDO CONDENADOS POR CRIME SEXUAL COMETIDO CONTRA CRIANÇA OU ADOLESCENTE Clique aqui para mais detalhes |
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