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Projeto de Lei do Legislativo 0003-2025

Situação:
Data início tramitação:
14/04/2025
Data final tramitação:
Número protocolo:
0298-2025
Data protocolo:
14/04/2025 14:27
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Simbólico
Documento vinculado:
0001-2025 - Veto - 0017-2025 - Autógrafos - 0023-2025 - Leis Ordinárias
Legislatura:
19ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
6ª SESSÃO ORDINÁRIA
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO PARA SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SÃO RESPONSÁVEIS POR PESSOAS COM O TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E POR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, SEJA CRIANÇA OU ADULTO, NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LUTÉCIA
Observação:
O VEREADOR PAULINHO SOLICITOU A DISPENSA DOS INTERSTÍCIOS LEGAIS
Autor:

JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO

Vereador(a)

Documentos:
PROJETO DE LEI Nº 0003-25 - REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS.pdf

Número Data Assunto Arquivo
Ofício Enviado 0178-2025 17/06/2025 ENCAMINHAMENTO DE INDICAÇÕES NºS 0056, 0057, 0058, 0059 E 0060/2025 | REQUERIMENTOS NºS 0014 E 0015/2025, PARECERES JURÍDICOS E PROJETOS DE LEI DO LEGISLATIVO NºS 0003 E 0006/2025.
- 22/04/2025
Total Votos: 8 A Favor: 8 Contra: 0 Ausente: 0

CLAUDIO DA ROCHA DOS SANTOS

A Favor

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

A Favor

LUCAS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA

A Favor

LUIZ GUILHERME MAGOSSO DA SILVA

A Favor

PAULO HENRIQUE ZANDONÁ DA COSTA

A Favor

PAULO VIEIRA DO NASCIMENTO

A Favor

RENATO CARLOS LEATI

A Favor

WELYTON APARECIDO RODRIGUES

A Favor