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0016ª Sessão Ordinária
Data: 01/09/2025 12:00:00
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Projeto de Lei do Executivo 0040-2024

28/11/2024 Situação:
Data início tramitação:
28/11/2024
Data final tramitação:
03/12/2024
Número protocolo:
0481-2024
Data protocolo:
28/11/2024 15:20
Quorum:
Maioria Absoluta
Processo de Votação:
Simbólico
Documento vinculado:
0036-2024 - Pareceres
Hora:
Sessões que participa:
21ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2024
21ª SESSÃO ORDINÁRIA- 2024
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
REVOGAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 203 DA LEI MUNICIPAL Nº 107/2004, QUE REGULA O PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINA NO AMBITO DA MUNICIPIO DE LUTÉCIA.
Justificativa:
Autor:

Executivo

Documentos:
Projeto de lei 40_2024 (Revogação do § 2 do artigo 203 da lei nº 107-2004).pdf
- 02/12/2024
Total Votos: 8 A Favor: 0 Contra: 8 Ausente: 0

JOSÉ APARECIDO DOS SANTOS

Contra

JOSÉ RAFAEL GOMES MONTEIRO

Contra

JULIANA DE CARVALHO PINTO

Contra

LOURIVAL GOMES DA SILVA

Contra

LUCAS JOSÉ SOUZA DE OLIVEIRA

Contra

PAULO HENRIQUE ZANDONÁ DA COSTA

Contra

PÉRCIO ROQUE ROMANO

Contra

VANDERLEI NATAL LUCAS

Contra