Câmara Municipal de Lutécia

Projeto de Lei do Executivo 0008-2013

26/03/2013 Situação:

Data início tramitação:
26/03/2013

Data final tramitação:
28/03/2013

Número protocolo:
0089-2013

Data protocolo:
26/03/2013 08:14

Quorum:
Maioria Simples

Processo de Votação:
Simbólico

Documento vinculado:
0009-2013 - Autógrafos - 0008-2013 - Leis Ordinárias

Hora:

Sessões que participa:
1ª Sessão Extraordinária - 2013
1ª Sessão Extraordinária - 2013

Regime de Tramitação:

Prazo para a Votação:

Prazo para o Parecer:

Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Ministério da Pesca e Aquicultura, visando criar o Programa Municipal de Desenvolvimento da Cdeia Produtiva da Aquicultura Familiar, bem como utilizar recursos na promoção de ações de apoio e incentivo à atividade.

Justificativa:

Autor: