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0016ª Sessão Ordinária
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Projeto de Lei do Legislativo 0004-2008

Situação:
Data início tramitação:
03/09/2008
Data final tramitação:
Número protocolo:
0138-2008
Data protocolo:
03/09/2008 13:36
Quorum:
Processo de Votação:
Documento vinculado:
0032-2008 - Autógrafos
Legislatura:
14ª LEGISLATURA
Sessões que participa:
16º Sessão Extraordinária - 2008
Regime de Tramitação:
Prazo para a Votação:
Prazo para o Parecer:
Ementa:
"Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 24 de 20 de maio de 2008 e dá nova redação"
Observação:
Documentos:
projeto_lei_4.doc

Tipo Data Observação Download
17/03/2023