_

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica alterado a redação do Artigo 2 da Lei n 2/55, que passará a ser:- ?Para cobrir as despesas oriundas da aplicação da presente lei fica aberto na Contadoria Municipal local um Crédito Especial de CR$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos cruzeiros), que correrá pelo excesso apurado no balanço de 1.954.

Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito de CR$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos cruzeiros), como Suplementação à Verba 241 - 8 - 81 - 3 aquisição de adubos , plantas vivas e outros.

Ementa: Fica alterado o Artigo 2 da Lei n 1/55, que passará a ter a seguinte redação:- ?Para cobrir as despesas oriundas da aplicação da presente lei fica aberto na Contadoria Municipal local um Crédito especial e CR$ 16.500,00 (dezesseis mil e quinhentos cruzeiros) que correrá pelo excesso apurado no balanço de 1.954.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica autorizado o Sr. Prefeito Municipal, a proceder a liquidação da dívida ativa da municipalidade, referente aos exercícios anteriores, a contar de 31 de Dezembro de 1.954, incidente aos lançamentos dos contribuintes para os impostos territorial Urbano e Predial, bem como a taxa de conservação de Estradas de rodagem.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica o Poder Executivo, autorizado a cancelar do Rol dos contribuintes de impostos ou taxa, devidos à Municipalidade, a Divida Ativa, que figura em nome de Antônio Monteiro da Silva, desde o exercício de 1.945 até 1.954, inclusive.

Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito especial de CR$ 17.261,60 (dezessete mil e duzentos e sessenta e um cruzeiros e sessenta centavos) para ocorrer as despesas com reforma de prédios particulares, para (ocorrer as) digo funcionamento do Grupo Escolar local.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica suspensa à partir de 1 de janeiro do corrente ano, a venda de terrenos no cemitério municipal local, na área que é conhecida como parte velha e localizada fora daquela melhorada com guias e calçamento.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - A partir desta data, será obrigatório o fecho de todos os terrenos que estiverem localizados dentro do perímetro urbano da cidade.

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica a Contadoria Municipal, autorizada a efetuar o cancelamento da Dívida Ativa, lançada em nome de Ana Figueiredo Silva nos exercícios de 1.946, 47, 48, 49, 50 e 51 no montante de CR$ 4.341,20 (quatro mil e trezentos e quarenta e um cruzeiros e vinte centavos).

Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberta a Contadoria Municipal o crédito especial de CR$ 31.892,00 (trinta e um mil oitocentos e noventa e dois cruzeiros), para ocorrer às despesas com o calçamento de ruas internas do jardim, público desta cidade.