Data: 28/08/2025 10:57:00
Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia um Crédito Especial de CR$ 14.000,00 (quatorze mil cruzeiros) destinado ao pagamento dos vencimentos do Fiscal Municipal Urbano, padrão ?G?.
Ementa: DECRETA ARTIGO 1 - É extinto o cargo de Porteiro padrão ?f?, do quadro de funcionários da Prefeitura Municipal. ARTIGO 2 - Fica criado o cargo de Fiscal Municipal Urbano, padrão - ?G?, com vencimentos mensais de CR$ l.400,00 (hum mil e quatrocentos cruzeiros).
Ementa: É o Poder Executivo autorizado à adquirir, sem concorrência publica um carreta Vasculante com a carroceria e reforço da tirante da carreta, pelo preço de CR$ 29.600,00 (vinte e nove mil e seiscentos cruzeiros), verba 921 8 964 serviços Diversos em benefícios de ordem rural.
Ementa: Artigo 1 - É aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito de CR$ 10.800,00 ( dez mil e oitocentos cruzeiros) destinado a suplementar verbas do Orçamento vigente.
Ementa: Para a cobertura das despesas decorrentes com a exceção desta lei, é o Poder Executivo autorizado a lançar mãos dos seguintes recursos.
Ementa: Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal local, em Crédito Especial de CR$ 895.000,00 (oitocentos e noventa e cinco mil cruzeiros).
Ementa: DECRETA Artigo 1 - É concedido um auxilio como ajuda de custo ao Pároco local na importância mensal de CR$ 1.500,00 ( hum mil e quinhentos cruzeiros).
Ementa: Fica aberto na contadoria Municipal local, um crédito especial de CR$ 3.600,00 ( três mil e seiscentos cruzeiros) destinado a bonificação ao Fiscal Municipal Veridiano Vieira de Siqueira .
Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um CRÉDITO ESPECIAL de CR$ 135.000.00 ( cento e trinta e cinco mil cruzeiros) destinado á reforma do motor SKODA de 75 HP. - da Municipalidade.-
Ementa: DECRETA Artigo 1 - Fica isento de pagamento de qualquer imposto de Taxa Municipal, toda construção de madeira, as quais tiverem cozinha de tijolos de acordo com o novo código sanitário pelo prazo de 3 (três) anos.