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0012ª Sessão Extraordinária
Data: 28/08/2025 10:57:00

Ementa: Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito suplementar de CR$ 400.000 (quatrocentos mil cruzeiros), destinado a seguinte verba do Orçamento vigente.

Situação:

Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, PARA O EXERCÍCIO DE 1.966

Situação:

Ementa: Abre crédito especial de CR$ 3.360.000 destinado ao pagamento da dívida ao Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Ferroviários e Empregados em Serviços Públicos - IAPFESP

Situação:

Ementa: Na especificação do Sumário Geral de Receita por fontes - Quadro Receita Geral - da Lei Orçamentária para o Exercício de 1967, fica o Poder Executivo autorizado a fazer as seguintes adaptações.

Situação:

Ementa: CRIA O CADASTRO DE VALORES IMOBILIÁRIOS DO MUNICÍPIO - DESTINADO AO CADASTRAMENTO DE TODOS OS IMÓVEIS URBANOS E RURAIS SITUADOS NESTE MUNICÍPIO, PARA EFEITO DE FIXAÇÃO DAS ALÍQUOTAS DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL SOBRE TERRENOS URBANOS, DAS TAXAS DE ÁGUA, SE SERVIÇOS DE ESGOTO, DE REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR, DE CONSERVAÇÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL, DE ALINHAMENTO E NIVELAMENTO DE RUAS E PRAÇAS, DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA

Situação:

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Situação:

Ementa: Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito especial de cr$800.000 (oitocentos mil cruzeiros) destinado as despesas com a festa do município, a realizar-se no próximo dia 30.

Situação:

Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Lutécia, para o Exercício Financeiro de 1967

Situação:

Ementa: ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR DE $ 7.950.000, DESTINADOS AS SEGUINTES VERBAS DO ORÇAMENTO VIGENTE

Situação:

Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia um crédito especial de $265.000 (duzentos e sessenta mil cruzeiros(, destinado a atender as despesas com reforma do motor da bomba de água

Situação: