Data: 28/08/2025 10:57:00
Ementa: Artigo 1º - O orçamento Geral do Município, para o exercício financeiro de 1973, discriminado pelo anexos integrantes desta lei, estima a receita em Cr$ 425.000,00 e fixa a despesa em igual importância
Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL EXPRESSAMENTE AUTORIZADO A CELEBRAR COM OS MUNICÍPIOS VIZINHOS INTERESSADOS, O ACORDO DE CONSTITUIÇÃO DE UM CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE PROMOÇÃO SOCIAL
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal, um crédito até a importância de Cr$ 946,60 (novecentos e quarenta e seis cruzeiros e sessenta centavos), para suplementar a seguinte verba do atual orçamento
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria da Prefeitura Municipal de Lutécia, um crédito até a importância de Cr$ 63.000,00, para suplementar as seguintes verbas do atual orçamento
Ementa: FICA, POR LEI, O MUNICÍPIO DE LUTÉCIA, INTEGRADO NO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO, CONFORME ESTABELECE A LEI COMPLEMENTAR nº 8 DE 03/12/1970