Ementa: FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A RECEBER À REFORMA DO VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN ,ANO DE FABRICAÇÃO 1978, COR CINZA BRANCO, PLACA Nº GC 1587 DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA USO DENTRO DO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO, ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CZ$ 200.00,00 (DUZENTOS MIL CRUZADOS)
Ementa: ARTIGO 1º - FICA INSITITUÍDO, NO ÂMBITO MUNICIPAL, O IMPOSTO SOBRE COMBUSTÍVEIS LIQUIDOS E GASOSOS IVV, QUE TEM COMO FATOR GERADOR DE VENDA A VAREJO EFETUADA POR ESTABELECIMENTO QUE PROMOVE A SUA COMERCIALIZAÇÃO, DIRETAMENTE OU POR TERCEIROS
Ementa: O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1988, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CZ$ 300.000.000,00 (TREZENTOS MILHÕES DE CRUZADOS), DISCRIMINADOS PELOS ANEXOS QUE INTEGRAM A PRESENTE LEI
Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito, até a importância de Cz$ 51.523.000,00 (Cincoenta e hum milhões e quinhentos e vinte e três mil cruzados), suplementar as seguintes dotações do atual orçamento.
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a firmar com a Secretaria de Estado da Promoção Social para o recebimento do auxílio ou contribuição para a execução de obra de reforma e ampliação do prédio da Creche Dona Lucinda Augusta de Andrade Rodrigues, de até Cz$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzados).
Ementa: AUTORIZAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para o recebimento de auxílio ou contribuição para a execução de obras de reforma e ampliação do prédio da Creche D. Lucinda Augusta de Andrade Rodrigues, de até Cz$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados).
Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃOINTEGRAL DO GOVERNO OD ESTADO DE SÃO PAULO ,A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$ 1.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN/GM/88
Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar, com a Legião Brasileira de Assistência, através de seus órgãos competente, ou diretamente, Convênio com a finalidade de receber da referida, auxílio ou contribuição, até a importância de Cz$ 3.718.545,54 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco cruzados e cincoenta e quatro centavos), ou 3.275,46 OTNS, destinados à reforma e ampliação do prédio destinado ao funcionamento da Creche.
