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Ementa: O qual indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que por gentileza seja tomada as devidas providencias para que fique disponível na Unidade Básica de Saúde plantonistas de enfermagem, bem como condutores de ambulância em período de 24 horas.

Ementa: Os quais INDICAM ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que por gentileza tome as devidas providencias para que ao final do exercício 2015 os valores repassados por esta Edilidade a Prefeitura Municipal sejam repassados aos funcionários em forma de abono salarial juntamente com o pagamento da gratificação natalina (13º salário).

Ementa: O qual Indica ao Excelentíssimo Sr. Prefeito Municipal, que por gentileza envie a esta casa, projeto de lei referente a padronização da jornada de trabalho, onde os profissionais de ensino superior que exerçam função especificas e cumprem 40 horas de trabalho passem a realizar 30 horas de trabalho semanal;

Ementa: INDICO, na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo estude com seu Departamento Jurídico a possibilidade de enviar a esta Câmara Municipal um Projeto de Lei criando em nosso município uma Guarda Municipal nos moldes que propõe a Lei Federal nº 13.022, que foi sancionada pela Presidência da República em 08 de agosto de 2014, conforme consta em anexo a esta Indicação.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente a possibilidade do retorno do pagamento do adicional de insalubridade no seu grau máximo aos funcionários públicos municipais que prestam serviços como jardineiro.

Ementa: O qual indica na forma regimental, que se digne oficiar ao Exelentissimo Senhor Prefeito Municipal, solicitando determinar ao Departamento competente da Administração Municipal, o que segue: 1- Substituição dos obstáculos tipo tachão por lombadas; 2- Sinalização vertical e horizontal das lombadas existentes, e 3- Colocação de obstáculos "lombadas" nas Rua Francisco Augusto Rodrigues, na altura dos números 1 e 12 (acesso ao Bairro Rio do Peixe), Henrique Botteri, altura do número 43 e José Guizilin, próximo ao número 85 e defronte a residência do Senhor Leônidas.

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente a possibilidade de realizar a construção de reservatórios, tipo cisternas, para a capitação de águas pluviais, com o fim de usá-la na limpeza das repartições públicas, irrigação, lavagem de veículos, entre outros.

Ementa: O qual Indica na forma regimental, que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, para que este estude junto ao departamento competente, a possibilidade de implantação no município de Lutécia um Sistema de Incentivo ao Agricultor como segue: 1- Que seja efetuado serviço de trator para agricultores no município, sendo repostos apenas o combustível utilizado no serviço prestado, a partir da saída deste do almoxarifado; 2- Que sejam emprestados implementos agrícolas pertencentes a Prefeitura aos agricultores que produzam no município, quando os mesmos não estiverem sendo ocupados, respeitando assim a ordem e a data de solicitação, e 3- Que os agricultores sejam ouvidos através de reuniões para que possam expor suas necessidades e ajudar no planejamento para implantação do referido Sistema de Incentivo ao Agricultor

Ementa: Os quais indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento competente, estude a possibilidade da Redução da Jornada de Trabalho dos Profissionais com Nível de Escolaridade Superior que exercem as funções respectivas no Município de Lutécia.

Ementa: Os quais Indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do seu departamento jurídico, lavre um Projeto de Lei circunstanciado sobre zoneamento e loteamento para este município, com o fim de regularizar situações ainda não bem definidas pela Lei nº 28, de 13 de novembro de 1995, e dentro dos princípios que norteiam a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.