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Ementa: Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito, até a importância de Cz$ 51.523.000,00 (Cincoenta e hum milhões e quinhentos e vinte e três mil cruzados), suplementar as seguintes dotações do atual orçamento.

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a firmar com a Secretaria de Estado da Promoção Social para o recebimento do auxílio ou contribuição para a execução de obra de reforma e ampliação do prédio da Creche Dona Lucinda Augusta de Andrade Rodrigues, de até Cz$ 1.500.000,00 (Hum milhão e quinhentos mil cruzados).

Ementa: AUTORIZAÇÕES AO EXECUTIVO

Ementa: AUTORIZAÇÕES AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal de Lutécia autorizada a firmar convênio com a Secretaria de Estado da Promoção Social para o recebimento de auxílio ou contribuição para a execução de obras de reforma e ampliação do prédio da Creche D. Lucinda Augusta de Andrade Rodrigues, de até Cz$ 1.000.000,00 (hum milhão de cruzados).

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO PARA RECEBER POR DOAÇÃOINTEGRAL DO GOVERNO OD ESTADO DE SÃO PAULO ,A IMPORTÂNCIA DE ATÉ CZ$ 1.000.000,00 (TRÊS MILHÕES DE CRUZADOS), QUE SERÁ UTILIZADA NA AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA CARAVAN/GM/88

Ementa: Fica a Prefeitura Municipal autorizada a firmar, com a Legião Brasileira de Assistência, através de seus órgãos competente, ou diretamente, Convênio com a finalidade de receber da referida, auxílio ou contribuição, até a importância de Cz$ 3.718.545,54 (Três milhões, setecentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e cinco cruzados e cincoenta e quatro centavos), ou 3.275,46 OTNS, destinados à reforma e ampliação do prédio destinado ao funcionamento da Creche.

Ementa: ARTIGO 1º - FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DE ESPORTE E TURISMO DO ESTADO DE SÃO PAULO, CONVÊNIO COM A FINALIDADE DE RECEBER, ATRAVÉS DA MESMA, AUXÍLIO OU CONTRIBUIÇÃO DESTINANDO AO PROSSEGUIMENTO DE OBRAS NO ESTÁDIO MUNICIPAL

Ementa: INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO MUNICIPAL DE MELHORAMENTOS, A CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DER.