Ementa: Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo, por sua Secretaria de Esportes e Turismo, visando complementação de obras de praças públicas.
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto no atual orçamento, um crédito Especial no valor de Cr$ 200.000,00 (Duzentos mil cruzeiros), e que obedecerá a seguinte descriminação
Ementa: Artigo 1º - Fica aprovado o orçamento geral do município de Lutécia, para o exercício financeiro de 1977, discriminado pelos anexos integrantes desta Lei e que estima a Receita em Cr$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros) e fixa a Despesa em Cr$ 2.250.000,00 (Dois milhões, duzentos e cinquenta mil cruzeiros).
Ementa: Fica aberto no atual orçamento, um crédito especial no valor de C$ 23.850,00 (vinte e três mil, oitocentos e cinquenta cruzeiros), e que obedecerá a seguinte discriminação.
Ementa: Dispõe que se observe os feriados religiosos.
Ementa: Artigo 1º - Fica criado na Prefeitura Municipal de Lutécia, o adicional por tempo de Serviço aos empregados estáveis, regidos pela C.L.T.
Ementa: A Câmara Municipal de Lutécia decreta...
Ementa: Dispõe sobre abertura de crédito especial para atender despesas com transporte de alunos do 2º grau.
Ementa: Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 149 de 17 de setembro de 1975, e autoriza o Poder Executivo a firmar termo aditivo, ao convênio assinado com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo SABESP, em 27/12/1975.
Ementa: Artigo 1º - Com a denominação de Manoel Ignácio da Silva, será mudada a atual Rua Barão do Rio Branco, existente no perímetro urbano da Cidade.
