Data: 28/08/2025 10:57:00
Ementa: Artigo 1º - Fica criada a Comissão Municipal de Biblioteca, a quem competirá
Ementa: Artigo 1º - à Contribuição de Melhoria tem como fato gerador a execução de obras públicas, das quais decorram benefícios a imóveis.
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito até a importância de Cr$ 18.500.000 (dezoito milhões, quinhentos mil cruzeiros), suplementar às seguintes verbas do atual orçamento.
Ementa: Artigo 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a comprar 1 (uma) Máquina Esteira Marca FIAT - Allis - AD7B-série 000725 ano 1976, que se destina a conservação de estradas de rodagem.
Ementa: Artigo 1º - O orçamento Geral do Município de Lutécia, para o exercício financeiro de 1985, estima a Receita e fixa a Despesa em Cr$ 950.000.000 (novecentos e cinquenta milhões de cruzeiros), discriminados pelos anexos integrantes desta Lei
Ementa: Artigo 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a
Ementa: Fica o Poder Executivo deste Município autorizado a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas, DOP, Convênio para efeito de construção da ponte sobre o rio Água Azul, na estrada para o Bairro da Água Azul , neste Município, na qual o Departamento colaborará com a Prefeitura, com a importância fixa de Cr$ 2.500.000,00 para a execução da referida obra
Ementa: Fica o Poder Executivo deste Município autorizado a celebrar com o Departamento de Edifícios e Obras Públicas DOP Convênio, para efeito da construção de ponte metálica sobre o córrego Boa Esperança, na Estrada para o Bairro Boa Esperança, no qual o Departamento participará fornecendo
Ementa: Artigo 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal, um crédito adicional, suplementar as dotações orçamentárias abaixo especificadas, até à importância de Cr$ 119.580.000 (Cento e Dezenove milhões, quinhentos e oitenta mil cruzeiros)
Ementa: Artigo 1º - Fica autorizado o pagamento de prêmios e demais despesas de seguro contra acidentes pessoais dos Senhores Vereadores, a partir de 1º de Setembro de 1984