Ementa: Os quais indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo, através do Departamento competente, estude a possibilidade da Redução da Jornada de Trabalho dos Profissionais com Nível de Escolaridade Superior que exercem as funções respectivas no Município de Lutécia.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que oficie ao Exmo. Senhor Prefeito Municipal, para que o mesmo providencie através do Departamento competente, a colocação de uma lixeira ao lado da nova guarita que fora construída na Rua Bernardino Garrossino, situada próxima da Chácara do Sr. Luiz Carlos Giroto.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de lavrar um projeto de lei, alterando a redação do artigo 162 do Estatuto do Funcionário Público Municipal ((Lei nº 107, de 28 de junho de 2004) que propõe: "Artigo 162 - Fica instituída a Gratificação de Incentivo à Produtividade (GIP), destinada ao servidor que desempenhar com zelo funções de gabinete, chefia, supervisão, assessoramento, assistência ou atividades relevantes para o aprimoramento do serviço público e o atendimento à comunidade.", e do artigo 12 da Lei nº 15 de 12 de junho de 2011, que trata do mesmo assunto, para que a gratificação seja extensiva aos demais funcionários públicos municipais, e não somente aos constantes dos referidos dispositivos.
Ementa: Os quais Indicam na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo, através do seu departamento jurídico, lavre um Projeto de Lei circunstanciado sobre zoneamento e loteamento para este município, com o fim de regularizar situações ainda não bem definidas pela Lei nº 28, de 13 de novembro de 1995, e dentro dos princípios que norteiam a Lei Federal nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de criar um cargo de fiscal de obras, edificações e loteamentos no município, a ser provido através de concurso público, por indivíduo com formação técnica ou superior na área de atuação.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente a colocação de rampas de acessibilidade no banheiro público da Praça "Arlindo Eiras", velório municipal, EMEIF "Antonio Monteiro da Silva", Ginásio de Esportes "João Barquilha Molina", e demais prédios públicos desta municipalidade, bem como a colocação de barras de apoio nos sanitários dessas repartições para deficiente e idosos.
Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo providencie através do Departamento competente a colocação de pelo menos mais quatro ventiladores no Velório Municipal e efetuar reparos nos demais lá existentes, bem como a instalação de mais janelas.
Ementa: O qua indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de colocar mais duas mesas com seus respectivos bancos no "Calçadão dos Estudantes" da Praça Arlindo Eiras.
Ementa: O qual Indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de criar um Setor de Compras Centralizado para a aquisição de bens e serviços à Prefeitura Municipal local.
Ementa: O qual indica na forma regimental, que se oficie ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal para que o mesmo avalie e estude a possibilidade de reabrir um segundo estacionamento de ônibus na Rodoviária Municipal.
